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O serviço de notas de expediente da OAB/RS abrange os processos que tramitam nos seguintes Tribunais:

JUSTIÇA ESTADUAL: Foro Central e Foros Regionais de Porto Alegre (1º grau), Tribunal de Justiça do Estado (2º grau), Tribunal de Justiça Militar do RS e Foros de todas as comarcas do interior do Estado (1º grau).

JUSTIÇA DO TRABALHO: Justiça do Trabalho (1º grau) e Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (2º grau).

JF e TRF4: Justiça Federal (1ª instância) e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (processos do RS, SC e PR);

TST: Tribunal Superior do Trabalho (processos oriundos do RS);

STJ: Superior Tribunal de Justiça (processos oriundos do RS);

STF: Supremo Tribunal Federal (processos do RS).

TRE: Tribunal Regional Eleitoral (processos do RS).

ATENÇÃO: A correta inscrição, manutenção e atualização dos dados cadastrais é responsabilidade exclusiva do(a) usuário(a), que deve efetuá-las de forma on-line, por meio da página notas.oabrs.org.br, nas seções: "Atualização cadastral" e "E-mails", podendo ainda inserir novos usuários e/ou cancelar os existentes, bem como modificar a abrangência de sua inscrição no serviço.

A OAB/RS ficará exonerada das obrigações deste serviço sempre que seja impedida de atendê-las pela ocorrência de fatos caracterizados como caso fortuito ou por força maior.

A Ordem do RS não terá responsabilidade, em hipótese alguma, nos seguintes casos:

a) Erro de grafia no nome do advogado, por falha dos Cartórios;
b) Falhas na publicação dos Diários Oficiais;
c) Interrupção ou suspensão dos serviços básicos de acesso ao Backbone Internet;
d) Falhas nos roteadores dos provedores de acesso à internet contratados pelo(a) usuário(a);
e) Incompatibilidade dos sistemas do(a) usuário(a) com os Provedores de Internet/E-mail.